Leis Municipais

Altera a Lei nº 4.339/2023 aumentando o número de cargos de provimento efetivo de Educador Físico. 

Altera a Lei nº 3.327/2010 aumentando o número de cargos de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem.

Altera a Lei nº 4.339/2023 aumentando o número de cargos de provimento efetivo de Agente de Trânsito. 

Altera a Lei nº 2.174/1996 reduzindo o número de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem e extingue cargo.

Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS - AGESG.

Altera a Lei nº 3.700/2015 aumentando o número de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal. 

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepecional interesse público, para a função de Médico Clínico Geral, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar credenciamento de Planos Assistenciais de Saúde no âmbito do Município de São Gabriel.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Moto Grupo Marechais do Asfalto de São Gabriel. 

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Centro De Tradições Gaúchas Tarumã.

Dispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados, sem a comprovação da origem. 

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel

Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Gabriel e dá outras providências. 

Autoriza a Administração Municipal de São Gabriel vincular ao IPRESG Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel o valor correspondente ao imposto de renda retido na fonte.

Altera a Lei nº 2.174/1996 aumentado o número de cargos de provimento efetivo de Assessor de Contabilidade.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Séries Iniciais.

Altera o art. 1º e o Anexo I da Lei Municipal 4.338, de 11 de janeiro de 2023, que fixa a Estrutura dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel e dá outras providências. 

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Altera o valor do Vale Alimentação e abono de que trata a Lei nº 2.414/2000 e dá outras providências. 

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de São Gabriel. 

Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais de acordo com a Lei Ordinária nº 3.499/2013. 

Equipara o salário básico dos Servidores ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providências

Altera redação do Art.3º da Lei Municipal nº 2.506/2001 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gabriel para o exercício financeiro de 2024.