Leis Municipais

Autoriza o Município de São Gabriel à firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e outros Municípios para permutar servidores e dá outras providências.

Altera dispositivo do Art. 28 da Lei Nº 2.808 de 02 de julho de 2004 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Autoriza o Poder Legislativo a contratar Contador para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a utilização das Quadras Esportivas das Escolas Municipais pela Comunidade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepecional interesse público, para a função de Professor de Séries Iniciais.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Enfermeiro Padrão, Enfermeiro ESF, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem ESF e Auxiliar de Enfermagem.

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Altera o valor do Vale Alimentação e abono salarial de que trata a Lei nº 2.414/2000 e dá outras providências.

Equipara o salário básico dos Servidores ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de São Gabriel.

Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais de acordo com a Lei Ordinária nº 3.499/2013

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gabriel para exercício financeiro de 2025.