Decretos

Altera o Decreto Executivo nº 021, de 13 de março de 2024, que regulamenta os art. 82 ao art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de Registro de Preços, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.

DEFINE TEMAS MUNICIPAIS NA SEMANA DA PÁTRIA.

Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar. 

ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CÉLERE, APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Estabelece a forma e o prazo para apresentação da documentação de habilitação das organizações da sociedade civil (OSC’s), beneficiadas com recursos através de Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal - LOA 2024, Lei Municipal n°. 4.452, de 16 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre o reajuste do valor do Jetom dos Conselheiros da AGESG, conforme o Art. 1º, §1º da Lei 4.236/2022.

Altera o Anexo I do Decreto Executivo nº 041, de 12 de fevereiro de 2014, que aprova o Regimento Interno da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel

Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC.

Declara ponto facultativo

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO CACS-FUNDEB

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O DECRETO EXECUTIVO N° 085/2023, QUE REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA N° 3.280/2010, QUE INSTITUI OS SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA DE MERCADORIAS E O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLISTAS EM SÃO GABRIEL.

NOMEIA COMISSÃO GERAL DE AVALIAÇÃO - CAAEM

Altera o Decreto 030/2024 - Situação de anormalidade

ALTERA O DECRETO EXECUTIVO N° 043, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO - OMETRAN, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°.

Revoga o Decreto Executivo n.º 015, de 09 de fevereiro de 2024.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL 

Declara ponto facultativo.

Disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, DE QUE TRATA A LEI N° 4.463, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta os art.82 ao art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de Registro de Preços, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.

DEFERÊNCIA NA DENOMINAÇÃO DOS JOGOS INTERCOLEGIAIS DA PRIMAVERA - JINCOP