Decretos

Regulamenta o art. 1° da Lei Municipal n° 2.287/1998, que define os casos de adiantamento para pequenas despesas e dá outras providências.

Declara ponto facultativo e dá outras providências.

Declara ponto facultativo e dá outras providências.

Regulamenta a comercialização de bebidas na Praça Doutor Fernando Abbott no evento "180 anos de São Gabriel".

Regulamenta a permissão, de forma excepcional, da alteração do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, minimercados e supermercados.

Estabelece a forma e o prazo para apresentação da documentação de habilitação das organizações da sociedade civil (OSC's), beneficiadas com recursos através de Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal - LOA 2026, Lei Municipal nº 4.601, de 18 de março de 2026.

Concede distinção honorífica.

Disciplina a instituição do ponto facultativo no Município.

Declara Luto Oficial no Município de São Gabriel

Vedação ao ponto britânico

Dispõe sobre a implantação do Centro de Apoio Comunitário Rural, CAC-R1, no município de São Gabriel-RS.

Regulamenta a Lei Municipal n° 4.590/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio Cultural aos Carreteiros no Município de São Gabriel/ RS, e dá outras providências.

Revoga o Decreto Executivo n° 017/2026, de 25 de fevereiro de 2026,

Regulamenta as despesas e requisições da XXVI Estância da Canção Gaúcha.

Declara de Utilidade Pública, uma fração de terras para fins de construção de uma Creche do Tipo 2 no Bairro Bom Fim.

Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Municipal até a publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2026, e sobre a programação financeira.

Revogam os Decretos Executivos nº 009/2026, de 28 de janeiro de 2026 e nº 010/2026, de 29 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a organização e realização da XXVI Estância da Canção Gaúcha e dá outras Providências.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, regulamenta seu funcionamento nos termos da lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

Prorroga vigência

Disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.

Altera o Decreto Executivo n°. 009, de 28 de janeiro de 2026, que autoriza a execução provisória do orçamento do Poder Executivo, relativo ao exercício anterior, até a conclusão do processo legislativo e publicação da LDO e da LOA, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza a execução provisória do orçamento do Poder Executivo, relativo ao exercício anterior, até a conclusão do processo legislativo e publicação da LDO e da LOA, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Prorroga prazo de validade do Concurso Público n.º 001/2023 da Prefeitura do Município de São Gabriel.

Estabelece horários para ensaios carnavalescos.