VICE-PREFEITO PARTICIPA DE REUNIÃO DA CODEPAMPA

A definição de rumos e estratégias regionais para a resolução de passivos ambientais da microrregião do Pampa Gaúcho foi o tema principal de assembléia geral do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Pampa Gaúcho – Codepampa, transcorrido na manhã desta quarta-feira, 29 de setembro, na Prefeitura Municipal de Alegrete. O vice-prefeito de São Gabriel, Lucas Menezes, representou o Município nas discussões.
Conforme a legislação ambiental brasileira, regulada nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, toda vez que uma empresa ou órgão público executa alguma intervenção humana que resulte em degradação de uma área, passa a existir um Passivo Ambiental, ou seja, uma obrigação de recuperar os danos causados ao local.  O vice-prefeito Lucas Menezes esclareceu que São Gabriel está na primeira etapa do Projeto de Remediação de Área Degradada (PRAD). “Nesta fase, é feito o diagnóstico e elaboração do projeto da recuperação propriamente dita. No caso de São Gabriel, o principal passivo ambiental diz respeito à área do aterro sanitário”, assinalou.
O Diretor de Licitações e Contratos da Procuradoria Jurídica de São Gabriel, mestrando em Gestão Pública pela UFSM Paulo José da Silva Rosa, apresentou a realidade do passivo ambiental de São Gabriel e do projeto de recuperação da área do aterro sanitário, que está a cargo da empresa Escala Geologia e Hidrologia, da cidade de Estrela. “Temos uma legislação ambiental a ser obedecida e regramentos técnicos bem claros a ser observados em todo o processo. A gestão municipal está atenta, executando cada etapa em plena consonância com as normas do devido processo administrativo público, e estamos comprometidos a enfrentar esta questão com a seriedade e zelo que ela merece”, assinalou.