SETE ENTIDADES HABILITADAS PARA SUBSÍDIO SOCIAL DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

Sete instituições sociais e filantrópicas de São Gabriel preencheram os requisitos do Edital de Chamamento Público n.º 007/2022, publicado no site oficial da Prefeitura em junho deste ano, ficando habilitadas a acessar o subsídio social proveniente do lucro da concessão municipal do Estacionamento Rotativo. O  termo de homologação foi assinado pelo prefeito Lucas Menezes no dia 2 de agosto, e publicado formalmente no site do Município.  As entidades habilitadas são a Associação de Proteção dos Animais São Francisco de Assis (Apasfa); Associação de Pais e Amigos do Down (Pró-Down); Asilo São João; Espaço Acolher; Instituto Despertar; Centro Espírita Obreiros da Caridade; e Associação Cultural dos Pampas.   Três outras entidades não preencheram os requisitos do edital e foram consideradas inaptas.
O resultado da Chamada Pública foi comunicado oficialmente às entidades no dia 16 de agosto. Conforme os regramentos do edital, as instituições habilitadas tem até 16 de setembro para apresentar seus Planos de Trabalho para o setor de Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Fazenda, para análise, conferência e validação. A instituição que não apresentar seu plano de trabalho não poderá assinar o Termo de Fomento, e ficará sem acesso ao subsídio.
O valor total do subsídio social do Estacionamento Rotativo é de R$ 104.576,63 (cento e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), correspondente a 80% do repasse contratual da Rek Parking ao Executivo, entre janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Quando o Estacionamento Rotativo foi instituído em São Gabriel pela Lei Municipal 3835/2017, ficou determinado que parte do lucro da empresa contratada seria destinado a entidades sociais. Os critérios constantes do edital de credenciamento fazem parte da Lei Federal 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). Se todas as entidades habilitadas apresentarem seus planos de trabalho no prazo, cada entidade irá receber R$ 14.939,52 (catorze mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Após o envio dos planos de trabalho, as entidades serão chamadas para assinar o Termo de Fomento com o prefeito Lucas Menezes.