SÃO GABRIEL NÃO ASSINARÁ ACORDO SOBRE DÍVIDAS DO ESTADO

O Município de São Gabriel não irá assinar o termo de adesão ao acordo proposto pelo Governo do Estado para pagamento de valores não empenhados referentes a serviços de Saúde feitos pela Prefeitura e que seriam da responsabilidade do governo estadual. A posição foi anunciada pelo prefeito Rossano Gonçalves, em reunião de trabalho com o vice-prefeito Lucas Menezes, a secretária municipal de Saúde Kátia Raposo e o procurador jurídico do Município,  Valdemir de Andrade Jobim, nesta quarta-feira, 24 de novembro.
O prefeito relatou ter recebido a minuta de um termo de adesão a um programa de pagamento de dívidas com os municípios, referente apenas aos serviços de Saúde. A proposta indica um pagamento de R$ 2,2 milhões para São Gabriel, sendo que, segundo os números da Secretaria Municipal da Fazenda, O Estado deve para o Município cerca de R4 4,3 milhões referentes a serviços de média e alta complexidade executados e pagos pela prefeitura, por força de decisões judiciais. “Trata-se de uma proposta indecorosa”, descreveu o Prefeito.
Segundo o Chefe do Executivo, com base em cálculos da Famurs (Federação de Associações dos Municípios do RS), o Estado deve cerca de R$ 468 milhões aos municípios por valores não empenhados em vários mandatos de diferentes governadores.  “Estamos cobrando na Justiça um valor que hoje, entre tantas ações que temos, totaliza quase R$ 10 milhões referentes a diversos serviços, mas na área de Saúde temos R$ 4,3 milhões a receber. O Estado simplesmente propõe ignorar mais da metade deste valor, num total descaso com a Saúde Pública e desrespeito com os municípios gaúchos”, declarou.
O prefeito salienta que o Município definiu que continuará com as cobranças judiciais ao Estado para receber a totalidade da dívida. “Confiamos na agilidade e sensibilidade do Judiciário. Logo logo o governo estadual fará um grande marketing dizendo que pagou as dívidas com os municípios. Esse tipo de proposta é uma mentira, por isso não assinarei esse termo e não permitirei que seja dado um calote no povo gabrielense”, asseverou.