SÃO GABRIEL DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

A prolongada ausência de chuvas que já se registra desde setembro deste ano, com famílias de agricultores sendo socorridas com distribuição emergencial de água potável, motivou a declaração de Estado de Emergência em São Gabriel. O ato foi formalizado através do Decreto Executivo 105/2022, assinado na tarde desta terça-feira, 20/12 pelo prefeito Lucas Menezes, em reunião com o coordenador municipal da Defesa Civil e Secretário Municipal de Segurança e Cidadania, Antônio Vitor Teixeira.
O decreto será remetido para homologação pela Defesa Civil Estadual, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, e reconhecimento pela Defesa Civil Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a ser publicada no Diário Oficial da União.  O decreto define poderes e instrumentos legais para que os afetados tenham a possibilidade jurídica de renegociar contratos de financiamento agrícola e até mesmo compromissos tributários municipais, como o ITR (Imposto Territorial Rural).
Desde o dia 11 de novembro, a Defesa Civil vem socorrendo comunidades do interior com o fornecimento de água potável, atendendo 83 famílias na semana passada e mais de 30 famílias nos últimos dois dias. ao todo, 160 famílias foram atendidas nos últimos 40 dias. “O número de famílias atendidas pelo Município segue crescendo, e nossa expectativa é que este decreto permita o envio de recursos para aprimorar o atendimento a estas comunidades rurais”, ressalta.