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29/01/2025 Prefeito Municipal
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Revisão salarial, reajuste dos professores e outros 7 projetos são encaminhados à Câmara de Vereadores

O prefeito Lucas Menezes enviou, nesta quarta-feira (29), nove projetos de lei à Câmara de Vereadores, contemplando medidas voltadas ao funcionalismo público e à gestão municipal

O prefeito Lucas Menezes enviou, nesta quarta-feira (29), nove projetos de lei à Câmara de Vereadores, contemplando medidas voltadas ao funcionalismo público e à gestão municipal. Entre as propostas, destacam-se a revisão-geral anual dos servidores públicos municipais, com reajuste de 4,68%; o reajuste do Piso Nacional do Magistério, no percentual de 6,27%; a equiparação dos vencimentos ao salário mínimo vigente e o aumento do valor do vale-alimentação.

Além dessas medidas, o pacote legislativo inclui projetos voltados à educação, saúde e administração municipal, como a contratação de docente para atendimento à localidade da Formosa; regulamentação do uso das quadras esportivas municipais pela comunidade, alteração de padrão salarial para profissionais da enfermagem, a modificação na Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e a adesão ao programa de segurança alimentar.

Os projetos agora aguardam análise e votação no Legislativo Municipal.

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