REPOSIÇÃO A SERVIDORES E LEI DA LIBERDADE ECONÕMICA

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 13 de janeiro (a primeira sob a gestão da nova Mesa Diretora), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, um pacote de 14 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo.  Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, todos os projetos foram aprovados por unanimidade, incluindo as medidas de reajuste e reposição salarial do Magistério e Quadro Geral do Funcionalismo Municipal, e também a instituição da Lei da Liberdade Econômica em São Gabriel
Quatro dos projetos que a Câmara aprecia nesta quinta-feira equiparam o Piso Salarial do Magistério ao novo valor nacional, num reajuste de 33,23%, e também equiparam o salário-base do menor padrão de carreira do serviço público ao valor nacional do salário mínimo (R$ 1.212,00), além de reajuste de 11,89% no vale-alimentação e revisão geral de 11,89% no vencimento salarial de todos os servidores do quadro geral do Município.
Já a Lei da Liberdade Econômica é uma ferramenta para desburocratizar e facilitar a abertura e formalização de novos negócios, criando um ambiente favorável à expansão e criação de novos empreendimentos geradores de emprego e renda.  O prefeito Rossano Gonçalves e o vice-prefeito Lucas Menezes, que supervisionou diretamente a montagem do projeto de lei da Liberdade Econômica, agradeceram ao Poder Legislativo pela atuação responsável. “O Parlamento soube ser sensível às necessidades e políticas públicas que visam, de um lado, a valorização do funcionalismo, e do outro, criar mecanismos para gerar mais renda na nossa comunidade. Agradecemos a todos os vereadores, inclusive os da oposição, por cumprirem sua missão institucional aprovando estas conquistas para o funcionalismo e a vontade empreendedora da nossa gente”, ressaltou o prefeito.