REFIS 2021 ENTRA EM VIGOR EM 15 DE SETEMBRO

A partir de 15 de setembro, começam a vigorar os efeitos da Lei Municipal 4.188/2021, de 29 de julho deste ano, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Dívidas Tributárias (PPI 2021), conhecido como REFIS, destinado a facilitar a regularização dos créditos fiscais em mutirão de conciliação.  A informação é do Diretor de Arrecadação do Município, Maikel Quinhones.
O programa permitirá, no período de 15 de setembro a 16 de novembro, que o credor renegocie suas dívidas ativas, tributárias ou não tributárias, com a Prefeitura de São Gabriel, com condições especiais de parcelamento e descontos. Os juros e multa receberão desconto de 100% para pagamento á vista, 75% para pagamento em até seis parcelas mensais, e de 50% para negociações com sete a doze parcelas mensais.  Há também a possibilidade de parcelamentos maiores, em  parcelas de doze a 120 meses, porém sem desconto de juros e multas.
O diretor salienta que esta é uma medida que leva em conta a forte crise econômica causada pela pandemia, e pretende conferir uma oportunidade para a regularização de quem não conseguiu mais honrar seus tributos por conta dos impactos negativos da crise da Covid-19. “É uma solução pensada pelo prefeito Rossano e pelo secretário da Fazenda Artur Goularte, para facilitar a vida do contribuinte que deseja se regularizar”, salientou.
O prefeito Rossano Gonçalves informou que, a exemplo de anos anteriores, os recursos advindos das renegociações do REFIS 2021 não serão utilizados para custeio ou para pagamento de dívidas, mas para investimento direto em obras e melhorias para a comunidade. “Esta é uma garantia que estamos dando ao contribuinte: seu esforço em regularizar sua vida tributária será recompensado com obras e melhores serviços para toda a comunidade gabrielense”, ressalta.

* A foto da matéria é anterior a Pandemia.