PROJETOS DE REAJUSTE E REVISÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO

No final da tarde desta quarta-feira, 12 de janeiro, o prefeito Rossano Gonçalves conduziu uma reunião de trabalho para finalizar a análise dos projetos de lei que serão apreciados pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, às 10 horas, em convocação extraordinária. O encontro definiu os ajustes finais de quatro projetos que tratam de reajustes e revisão salarial dos servidores municipais e também do projeto que institui a Lei de Liberdade Econômica e a Sala do Empreendedor.
Antes mesmo do fim da vigência da Lei Complementar Federal 173/20, que congelou os gastos públicos na pandemia e proibiu aumentos e reposições salariais até 31 de dezembro, o Municipio constituiu um grupo de trabalho para garantir as reparações das perdas salariais dos servidores e professores.  Desta forma, os projetos que a Câmara aprecia nesta quinta-feira equiparam o Piso Salarial do Magistério ao novo valor nacional, num reajuste de 33,23%, e também equiparam o salário-base do menor padrão de carreira do serviço público ao valor nacional do salário mínimo (R$ 1.212,00), além de reajuste de 11,89% no vale-alimentação e revisão geral de 11,89% no vencimento salarial de todos os servidores do quadro geral do Município. “É justo que o Município possa reconhecer o trabalho indispensável prestado por seus servidores ao longo de toda a pandemia através da reposição e do reajuste digno”, ressaltou o prefeito Rossano Gonçalves.
Participaram da reunião o vice-prefeito Lucas Menezes e os secretários Rafael Gonçalves (Governo), Artur Goularte (Fazenda), Vagner Aloy (Administração) e Valdemir Jobim (Procuradoria Jurídica).