PROJETO PREVÊ A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSUMIR, DE FORMA EMERGENCIAL, O TRANSPORTE COLETIVO

O prefeito Lucas Menezes encaminhou, na manhã desta quinta (28/11), projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, visando garantir o direito ao transporte à população e assegurar a qualidade dos serviços a sociedade. A contratação será em caráter emergencial e o valor será pago até que seja homologado processo licitatório.
Desde o dia 11 de novembro, a Prefeitura está realizando o transporte coletivo das linhas Bom Fim, Cidade/Vila Maria e Independência com veículos próprios do Município e sem custo para os usuários (e já vinha fazendo o transporte de estudantes da linha Unipampa). A medida foi adotada diante do anúncio feito pela empresa - responsável pela prestação dos serviços - de que estaria encerrando suas atividades na cidade.
Na justificativa do projeto, o prefeito Lucas Menezes informa que o encerramento definitivo das atividades da empresa ocasionou grande prejuízo à população usuária do transporte público. Diante disso, o Município declarou Estado de Calamidade Pública neste setor a fim de não deixar a população desassistida.
LICITAÇÃO
O prefeito informou que a Prefeitura está trabalhando na elaboração de um novo edital de licitação, com um novo desenho do transporte coletivo (urbano e rural).