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17/10/2022 Procuradoria Jurídica
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PROCURADORIA JURÍDICA TEM NOVO TITULAR

Mudanças na Gestão | PROCURADORIA JURÍDICA TEM NOVO TITULAR

O Prefeito Lucas Menezes confirmou, nesta segunda-feira, 17 de outubro, mais uma mudança na equipe do secretariado municipal, com o objetivo de aprimorar as ações de governo com foco no cidadão e oxigenar a equipe de trabalho com novas visões e um novo perfil de gestão.  O advogado e coronel da reserva do Exército Brasileiro, César Augusto Skilhan Teixeira, será o novo titular da Procuradoria Jurídica Municipal, substituindo Valdemir de Andrade Jobim.
O Chefe do Executivo fez questão de evidenciar o papel de Valdemir “Tita” Jobim na construção das soluções jurídicas para importantes mudanças na legislação e a conquista de importantes vitórias judiciais para o Poder Público, como a liminar obtida em abril deste ano para depositar em juízo o saldo contratual com a MG Terceirizações, diretamente na conta dos antigos funcionários, para preservar seus direitos sociais. “Destaco ainda que a serenidade e pertinácia jurídica do doutor Valdemir Jobim foram imprescindíveis para a conquista de outras vitórias importantes, como a regularização fundiária das residências do bairro Élbio Vargas, a estruturação do Setor de Execuções Fiscais e a transformação da Lei de Honorários de Sucumbência numa realidade, adequando o Jurídico da Prefeitura à legislação nacional pertinente”, ressaltou Lucas Menezes.
César Augusto Skilhan Teixeira é advogado especialista em Direito Tributário, Família, Trabalhista, Previdenciário, e Direito Administrativo da área Pública e Privada, com MBA Executivo e Pós em Direito Tributário Econômico e Direito Processual Civil.  Possui Pós-Doutorado em Política, Estratégia e Alta Administração Militar. Foi comandante do 9º Regimento de Cavalaria Blindado de 1998 a 2000, e também foi diretor geral da Cooperativa de Carnes Rio Vacacaí (Cooriva) em 2005 e 2006, adquirida anos depois pelo Grupo Marfrig.  Foi diretor do Asilo São João, e na gestão pública, foi Diretor de Arrecadação da Prefeitura de São Gabriel no terceiro mandato de Rossano Gonçalves.  Integra o Conselho Fiscal da Mesa Provedora da Irmandade Santa Casa de Caridade e atua como Consultor Empresarial de diversas corporações de São Gabriel e Fronteira Oeste.

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