PROCON SÃO GABRIEL NOTIFICA RGE SOBRE REGISTRO EM PROTESTO

O Procon de São Gabriel notificou a Rio Grande Energia (RGE) em atendimento à reclamações de consumidores com atraso na conta. A notificação requer que a empresa não envie o nome de clientes que estejam com contas atrasadas para protesto em cartório, de acordo com a Resolução nº 1.000, de 7 de setembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esta resolução não prevê a possibilidade de protesto em cartório em razão de inadimplência por parte do consumidor.
Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Diane Castilho Charão, a notificação requer que a RGE informe quais são os regramentos utilizados para enviar o débito ao cartório para protesto, bem como se existe diferenciação entre as classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público, e também que esclareça por que razão resolveu passar a encaminhar os débitos para protesto em cartório, o que não era feito em São Gabriel.
O Procom ainda solicita informações quanto a taxa atual de inadimplência dos consumidores, que meios a empresa usa para informar sobre o protesto pelo não pagamento de débitos e se está sendo comunicado sobre o gasto do consumidor com custas processuais.  “Além desses questionamentos, o Procon recomendou que a empresa se abstenha, por hora, de enviar o nome dos consumidores, independentemente da classe de consumo, que estejam com contas atrasadas, para o Cartório de Protesto”, ressaltou Diane.
O Procon de São Gabriel recebe informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias pelo telefone 55 3232-4768 ou 55 3237-2053 151 e WhatsApp 055 32324768 (somente mensagens). O atendimento presencial, por agendamento, é feito na Rua Julio de Castilhos , 46 sala 104, prédio onde se localiza a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.