PREFEITURA FAZ CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR

A Prefeitura de São Gabriel, através de ação coordenada entre a Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publicou no site oficial do Município o Edital de Chamamento Público n.º 011/2022, assinado pelo prefeito Lucas Menezes, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de Empreendedor Familiar Rural (EFM). A apresentação dos envelopes com as propostas é no dia 6 de setembro, sexta-feira, às 10 horas, na sede da Diretoria de Compras, rua João Manoel, 508, no antigo Fórum.
A aquisição visa atender as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Lei Federal  11.947/09, que determina que no mínimo 30% dos recursos recebidos do governo federal para a merenda sejam usados pelos estados e municípios na compra de alimentos da agricultura familiar. Segundo a diretora de Compras da prefeitura, Cristhiane Langmantel, poderão participar agricultores familiares, que poderão se habilitar em três diferentes modalidades: Fornecedor Individual, Grupo Formal e Grupo Informal.
Os gêneros alimentícios e as tabelas de valores, bem como os mecanismos de habilitação para participar do certame, estão disponíveis no edital, publicado no site oficial da Prefeitura. “Além de atender à necessidade de oferecer alimentos saudáveis na alimentação escolar, este edital é uma oportunidade de geração de renda para a agricultura familiar local, promovendo a organização dos nossos arranjos produtivos locais e dinamizando a economia”, ressalta o secretário Edjor Lopes Borges, da Educação.