PREFEITO PARTICIPA DO 14º ERCO EM LIVRAMENTO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul promoveu, em uma série de eventos regionais simultâneos, o 14º ERCO (Encontro Regional de Controle e Avaliação), realizado simultaneamente em vários pólos regionais do órgão, com palestras técnicas, discussões e debates sobre diversos temas específicos relativos ao controle das contas públicas municipais. O prefeito Lucas Menezes participou do encontro realizado nesta quinta-feira, 18 de agosto, em Sant’Ana do Livramento, juntamente com o secretário municipal da Fazenda Artur Goularte, a diretora de Compras, Licitações e Serviços Christiane Langmantel e equipe técnica da diretoria de Compras do Município. O presidente da Câmara Municipal, vereador Sildo Cabreira, também compareceu ao encontro.
Pela manhã, no Centro Anglicano de Eventos, transcorreu a abertura do encontro com conselheiros do TCE, procuradores do Ministério Público de Contas, e a prefeita Ana Tarouco, que recebeu os prefeitos presentes dos 23 municípios da área de abrangência do Serviço Regional de Auditoria. Perspectivas atuais do serviço público foram tratadas, como o novo viés na responsabilização dos agentes públicos. À tarde, na Unipampa de Livramento, painéis específicos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Geral de Proteção de Dados, Fiscalização de Obras Públicas, Planejamento e Gestão em Educação e outros temas.  “O Tribunal de Contas é um órgão consultivo, que dá pareceres sobre as contas públicas para embasar e fortalecer o papel das Câmaras Municipais, que são quem possuem, de fato, do ponto de vista da lei e da Constituição, a tarefa formal de deliberar sobre as contas da gestão dos municípios. Entretanto, essa preocupação recente de orientar e auxiliar os prefeitos antes de apontar erros é muito mais produtiva para auxiliar na boa gestão da coisa pública e atender ao interesse maior da coletividade”, ressalta o prefeito.