PREFEITO INTERCEDE PELA MANUTENÇÃO DA VARA DO TRABALHO

O prefeito Rossano Gonçalves encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, solicitando que a Vara do Trabalho de São Gabriel seja mantida em pleno funcionamento.  O presidente do órgão tem até o final deste mês para comunicar que providências serão adotadas com as varas judiciais de São Gabriel e outros 25 municípios, que não atingiram a meta de distribuição de processos trabalhistas estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através da Resolução 296.
O Chefe do Poder Executivo ponderou que a criação da regra de meta de distribuição processual como critério para fechar varas judiciais prejudicará muitos municípios do Interior. “Entendemos a necessidade de todos os poderes contribuírem para a diminuição da despesa pública nacional e apoiamos a adoção de critérios de eficiência no serviço público, mas esses critérios devem servir para aperfeiçoar e os órgãos, não para sua extinção, prejudicando a comunidade que precisa de seus serviços”, assinalou.
O prefeito ainda destaca que a Vara do Trabalho de São Gabriel já destinou R$ 4,5 milhões em recursos de multas trabalhistas para diferentes instituições públicas e comunitárias de São Gabriel e Rosário do Sul, como o Corpo de Bombeiros, Susepe, instituições de longa permanência para idosos (asilos) e as secretarias de saúde dos dois municípios de sua área de abrangência.  Rossano também encaminhou correspondência ao senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas) e ao coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, Giovani Cherini (PL), pedindo engajamento e apoio na luta pela permanência do órgão no município.