PREFEITO DEFINE DIRETRIZES COM COMISSÃO MUNICIPAL

Alinhar procedimentos e estipular diretrizes sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária de São Gabriel, para dar continuidade à execução dos trabalhos burocráticos visando a entrega de certidão para escrituração de residências em diversos bairros da cidade. Este foi o objetivo central da reunião entre o Prefeito Lucas Menezes e a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, composta por servidores de diversas secretarias municipais, nomeada pela Portaria Municipal 1952, de 06 de julho de 2022.
Segundo o presidente da comissão, Coordenador Municipal de Habitação Ricardo Júnior, foi definido o fluxo do processo administrativo entre os setores, os documentos prioritários a serem requeridos aos usuários, e a capacitação dos integrantes da comissão através de curso com base nas instruções da Lei Federal  13.465 de 2017, Lei Nacional da Regularização Fundiária Rural e Urbana (REURB).
Lucas Menezes ressaltou que a comissão será responsável por dar agilidade nos procedimentos internos de Regularização mediante acompanhamento, fiscalização e indicação de necessidades almejando a execução de regularizações.  Atualmente, a Comissão é formada pelo presidente Ricardo Júnior, o diretor municipal de Patrimônio Rodrigo Prado,  o diretor de Engenharia da Secretaria de Obras Vasco de Oliveira Neto, a escrituraria Andreia Eguilhor Prado, a arquiteta Oriana Segabinazi e a assistente social Fernanda Salvadé. Uma nova portaria deverá incluir na sua composição um advogado e um servidor do Departamento de Meio Ambiente.