PREFEITO DEFENDE A PERMANÊNCIA DA VARA DO TRABALHO EM SÃO GABRIEL

O prefeito Rossano Gonçalves participou da Audiência Pública contra o fechamento da Vara do Trabalho de São Gabriel, realizada na tarde desta quarta-feira (16/03), na Câmara Municipal de Vereadores. Gonçalves disse que o Executivo é totalmente contra a extinção da Vara e garantiu que essa é também a vontade de 100% da comunidade gabrielense.
O evento foi organizado pelo Poder Legislativo com o objetivo de ouvir lideranças gabrielenses e apresentar para os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) a posição contraria a Resolução 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A medida estabelece que todas as varas do país que registrarem distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos por cada tribunal regional deverão ser readequadas ou transferidas. O Tribunal Regional do Trabalho tem até 31 de março para informar que providências irá tomar. No Estado, serão afetadas as Varas de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
Para os gabrielenses, a jurisdição mais próxima para ingressar com ação trabalhista ficará a mais de 200 quilômetros (no caso de Santa Maria) e a mais de 300 quilômetros (se a opção for Uruguaiana).
A Audiência Pública contou com a presença do contou com a presença do presidente do TRT 4, Desembargador Francisco Rossal de Araújo e de uma Comitiva do TRT4; do juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel, Eduardo Duarte Elyseu; do presidente da seccional OAB/São Gabriel, advogado Miguel Neme Kodayssi; do Conselheiro Federal da OAB, gabrielense Renato da Costa Figueira; do conselheiro estadual da OAB/RS, gabrielense Augusto Solano Lopes Costa; presidente da Câmara de São Gabriel, vereador Sildo Cabreira (PDT); e vereadores de São Gabriel e Vila Nova do Sul, além de advogados gabrielenses, vilanovense e rosarienses.