PLANO MUNICIPAL DE DISTANCIAMENTO SOCIAL EM VIGOR

Foi sancionado na tarde desta segunda-feira, através do Decreto Municipal n.º 069/2021, o novo Plano Municipal de Distanciamento Social, que entra em vigor à zero hora dessa terça-feira, 18 de maio. Conforme o novo modelo de Distanciamento Social Controlado apresentado no último dia 14 de maio pelo Governo do Estado, baseado no sistema dos Três A’s – Aviso, Alerta e Ação – a gestão sobre os protocolos sanitários para atividades comerciais e de circulação humana será inteiramente a cargo dos municípios. Isso foi estabelecido no Decreto Estadual 55.882, de 15 de maio de 2021, do governador Eduardo Leite.
O novo Plano Municipal de Distanciamento Social foi explicado no final da tarde desta segunda, 17 de maio, em “Live” realizada pelo prefeito municipal Rossano Gonçalves, juntamente com o vice-prefeito Lucas Menezes e a secretária de Saúde Kátia Raposo.  O decreto estabelece os regramentos para atividades comerciais, desportivas, religiosas, culturais, artísticas e de natureza essencial.
O novo decreto mantém praticamente inalterada, com algumas alterações pontuais, a situação do decreto anterior. Dentre as modificações, ficou estabelecido que bares, restaurantes e similares podem funcionar até a meia-noite, com entrada no recinto permitida até as 23 horas e distanciamento entre as mesas.  Atividades comerciais poderão funcionar dentro do padrão anterior, mantida a proibição aos domingos para os supermercados e hipermercados. Academias, quadras de paddle, jogos de voleibol e outras atividades poderão funcionar das 6h às 22h, com distanciamento social. Eventos diurnos, como palestras e seminários, estão autorizados. Festas, rodeios e bailes seguem proibidos, e no quesito educacional, permanece vedado o retorno do ensino presencial nas escolas públicas, tanto estaduais quanto municipais, e autorizado o funcionamento das escolas privadas.  “A rede privada em São Gabriel mantém cerca de 550 alunos, mas a rede pública, somadas as escolas estaduais e municipais, serve a 11 mil alunos com cerca de 1600 professores e profissionais. Enquanto os professores e servidores de escola não forem vacinados, não iremos começar o ano letivo nas escolas públicas, e essa é a minha posição desde sempre”, ressaltou.
O prefeito ressaltou que, apesar da queda do número de internações e da diminuição no ritmo de óbitos por semana, a situação da Covid-19 ainda é preocupante em São Gabriel, com 347 casos ativos, 26 internações em leitos clínicos e 11 leitos de UTI ocupados. Na Fronteira Oeste, o índice é de 103% dos leitos ocupados, sendo 60% dos leitos clínicos dos hospitais da região. “Ainda não podemos sossegar. A nova cepa indiana já foi registrada na Argentina, e não é impossível que tenhamos uma terceira onda, como a que vimos em abril desse ano. É necessário que a comunidade se conscientize e redobre os cuidados sanitários”, assinalou.

Leia aqui a íntegra do Decreto:

https://www.saogabriel.rs.gov.br/Portal/comunidade/dc46dcbd7b721a4359426407905b3530452081949.pdf