NOVO DECRETO RESTRINGE AINDA MAIS EVENTOS SOCIAIS

Com a aprovação de um novo protocolo sanitário regional pela Associação de Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) na tarde desta sexta-feira, 21 de janeiro, o prefeito Rossano Gonçalves assinou o novo Decreto Municipal 008/2022, que altera os regramentos do Plano Municipal de Distanciamento Social que estavam fixados no decreto 003 deste ano.
O decreto basicamente estabelece mais rigor na regra de autorização para eventos sociais. A partir de agora, eventos, festas e concentrações sociais com mais de 100 pessoas precisarão de autorização do Comitê de Operações Emergenciais do Município, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. Até então, o limite para realizar eventos sem permissão especial era de 200 pessoas.
A partir de 401 pessoas, eventos sociais somente serão autorizados com permissão do Comitê Regional, formado por secretários de saúde de todos os municípios da Fronteira Oeste. Isso vale para rodeios, formaturas, congressos e quaisquer eventos que tenham expectativa de público superior a 400 pessoas.  “Estas medidas estão em consonância com o Protocolo Sanitário Regional, que por sua vez obedece ao sistema de Atenção, Avisos e Alertas do Governo do Estado”, ressalta a diretora jurídica da Secretaria de Governo, Michele Costa.