NOVO DECRETO ESCLARECE REGRAS DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS

O Prefeito Rossano Gonçalves assinou nesta segunda-feira, 28, o Decreto Executivo Municipal n.º 30/2022, estabelecendo as regras para o comércio ambulante de carros de alimentação (carros-lanche) durante as comemorações dos 176 anos de São Gabriel.  A exploração desse comércio será autorizada de forma excepcional durante os dias dos shows gratuitos na Praça Fernando Abbott, de 1º a 4 de abril, no horário das 17h à 1 hora.
Além das regras de higiene e sanidade alimentar, o decreto estipula que só poderão se habilitar à exploração dessa atividade comercial pessoas titulares de veículos licenciados em São Gabriel, e o espaço não poderá ser transferido, emprestado ou locado.  “Esta foi uma deliberação tomada para garantir que a renda proveniente dessa atividade seja priorizada para empreendedores gabrielenses, como uma forma de estimular a circulação de renda na economia local”, destaca o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Rogério Melo.
Os requerimentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, na avenida Júlio de Castilhos, 92, em horário de expediente, de 29 a 31 de março.