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29/04/2022 Prefeito Municipal
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NOVO DECRETO ALTERA REGRAS PARA USO DE MÁSCARAS

Covid-19 | NOVO DECRETO ALTERA REGRAS PARA USO DE MÁSCARAS

O novo decreto municipal, assinado pelo prefeito Lucas Menezes no começo da noite desta sexta-feira (29/04), desobriga o uso de máscaras nas escolas da rede pública municipal, estadual e particular. A decisão vale também para farmácias (públicas e privadas). Na questão escolar, o uso é facultativo e nas farmácias, o uso o item de segurança passa ser recomendado. O documento foi assinado durante reunião do prefeito com o secretário de Administração e de Governo, Rafael Gonçalves.
As medidas - descritas no decreto 044/2022 - acompanham a decisão do Comitê Regional (deliberada em acordo com as novas regras anunciadas pelo decreto do Governo do Estado). O mesmo documento revoga as medidas expostas nos decretos 17 e 33, deste ano, e mantém obrigatoriedade do uso da máscara em estabelecidos de atenção a saúde, tais como hospitais, clínicas e consultórios (públicos e privados).
Também passa ser recomendado, sem obrigatoriedade, a utilização do item no interior de veículos de transporte coletivo (publico, privado e escolar); o mesmo acontece com eventos, sejam eles sociais e esportivos, que passam a ser liberados (independente do quantitativo de público) sem a necessidade de comunicação ao Comitê Municipal e sem a exigência da carteira de vacinação.

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