MUNICÍPIO PRORROGA ISS E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO

Com o objetivo de dar aos pequenos empresários um “respiro” fiscal em meio à desaceleração da economia por conta da pandemia do Covid-19, o prefeito Rossano Gonçalves sancionou a Lei Municipal 4.154, de 05 de maio de 2021, prorrogando o vencimento das taxas de fiscalização municipal e das parcelas fixas do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A taxa de fiscalização municipal e a primeira parcela do ISS fixo ficam prorrogadas para o dia 10 de junho de 2021, e a segunda parcela para o dia 10 do mês subseqüente.  Os que já tinham vencido suas taxas não pagarão os juros e multas até 10 de junho.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Artur Goularte, o objetivo principal foi dar um fôlego aos empreendedores no período mais crítico da crise econômica. “Na sua esfera de atuação, o Município tem procurado fazer a sua parte, como já foi feito no mês de março, com a prorrogação das parcelas do IPTU. Agora prorrogando o ISS e as taxas, podemos dizer que praticamente todos os prazos da nossa malha tributária local foram prorrogados para facilitar a vida do empreendedor, uma forma de ser solidário nesse momento difícil da economia e auxiliar a preservar empregos”,  ressalta.