FORMALIZAÇÃO DE ESCRITURAS DE MORADIAS NO ÉLBIO VARGAS

A partir do dia 16 de novembro, após o encerramento da vigência do Refis 2021, os moradores do bairro Élbio Vieira Vargas, na região sul do perímetro urbano da cidade, poderão começar a encaminhar sua documentação na Diretoria Municipal de Patrimônio, no Anexo Eudóxia Garcia Chagas, fundos da Prefeitura Municipal, para dar início ao processo de formalização da escritura definitiva. A informação é do secretário municipal de Administração, Vagner Aloy Rodrigues.
Os procedimentos para formalizar a concessão das escrituras definitivas aos moradores do bairro que ainda não tem suas moradias regularizadas, foram normatizados pelo prefeito Rossano Gonçalves, ao assinar o decreto n.º 120/2021, de 05 de Outubro.
Os documentos a ser encaminhados à Diretoria de Patrimônio da Prefeitura, para efetuar a regularização, são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, comprovação de Estado Civil, certidão de nascimento dos filhos e certidão de ônus do Cartório de Registro de Imóveis.  “Há situações em que não é possível regularizar as moradias, como no caso de residências em áreas de preservação permanente, por isso é importante o envio da documentação para análise caso a caso”, salientou.
O secretário ressalta que o governo municipal, num esforço coordenado pelo prefeito Rossano e o vice-prefeito Lucas, sob supervisão da secretaria de Planejamento e Gestão do titular Cilon Lisoski, está empreendendo um esforço para que a regularização fundiária permita a titulação de centenas de outras moradias sem escritura em outros bairros da cidade. “Legalizar a posse da moradia de uma família é a forma mais eficaz que os municípios possuem para combater a pobreza, porque esse imóvel entra imediatamente no patrimônio familiar, podendo ser transmitido aos filhos, concede autonomia e segurança jurídica. Todas as secretarias da gestão estão trabalhando com afinco para alcançar este objetivo, e este processo no bairro Élbio Vargas é uma grande conquista nessa direção”, assinala.
A lista de documentos para os moradores do bairro Élbio Vargas que queiram encaminhar a formalização de sua escritura definitiva estão no site da Prefeitura de São Gabriel, no link: https://www.saogabriel.rs.gov.br/pagina/formalizacao-de-escritura-bairro-elbio-vargas