FAZENDA APRESENTA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DE 2021

O prefeito Rossano Gonçalves e o vice-prefeito Lucas Menezes receberam, na manhã desta sexta-feira, 04 de fevereiro, o relatório resumido da Gestão Fiscal e Orçamentária do Município referente ao ano de 2021. A apresentação dos dados foi feita pelo secretário municipal da Fazenda, Artur Goularte, apresentando um superávit orçamentário superior a R$ 14 milhões em uma receita realizada total de R$ 207,4 milhões, frente a uma despesa orçamentária de R$ 192,9 milhões.
A receita corrente líquida da Prefeitura de São Gabriel em 2021, segundo o relatório, foi de R$ 198.999.313,60 (cento e noventa e oito milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e treze reais com sessenta centavos). Segundo o secretário, mesmo num cenário de incertezas econômicas, de reenquadramento financeiro de obras por conta do aumento do preço de insumos de construção e de grandes gastos com a contenção da pandemia do Coronavírus, o município conseguiu honrar suas despesas.
No que tange ao cumprimento das vinculações constitucionais (percentuais do orçamento com aplicação determinada pela Constituição Federal), o Município conseguiu manejar os índices constitucionais de forma satisfatória, com um índice de 70,59% referente a despesas de pessoal com o Fundeb, superando o índice exigido de 70%, e de 17,84% em Aplicação em Serviços Públicos de Saúde, superando a exigência constitucional de 15%.  No caso do item Manutenção e Desenvolvimento da Educação, que tem obrigatoriedade de 25%, São Gabriel aplicou 19,04% em vez dos 25% constitucionais. Uma Emenda Constitucional está em exame no Senado para autorizar os municípios a aplicar os valores restantes em 2023 e 2024, em função da pandemia.  “Importa que a comunidade saiba que, dos R$ 44,7 milhões do FUNDEB no orçamento do Município, R$ 23,6 milhões são resultantes das contribuições do próprio Município ao fundo, portanto o recurso que realmente veio de outras esferas no cálculo geral  do Fundeb é de cerca de R$ 21 milhões”, assinalou.
O secretário fez questão de ressaltar o papel da equipe de servidores da Secretaria da Fazenda na conquista dos objetivos e metas fiscais.