ENTIDADES SÃO ORIENTADAS SOBRE EMENDAS IMPOSITIVAS

Na terça-feira, 28/02, no auditório do Ginásio São Gabriel, a Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão realizou reunião com as entidades e instituições indicadas pelo Poder Legislativo para receber recursos das emendas impositivas ao orçamento municipal.

O secretário Adão Santana apresentou as exigências de apresentação de Plano de Trabalho, documentação em dia, formulários de encaminhamento de projetos e normas de prestação de contas conforme o Marco Regulatório das OSCIP’s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Os prazos a ser cumpridos pelas entidades estão estabelecidos no Decreto 019/2023.

Ao todo, mais de 140 emendas foram propostas, entre emendas individuais e de bancada, para o orçamento de 2023, num desembolso total de R$ 4,7 milhões.