CURSO INSTRUI SERVIDORES SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Nesta segunda-feira, 12 de setembro, teve início o Curso "O Novo Regime das Licitações e Contratos", promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda, no auditório do Ipresg, com a presença de servidores municipais das diversas secretarias e órgãos públicos municipais. Nesta terça-feira, 13, a abertura dos trabalhos teve a presença do prefeito municipal Lucas Menezes.
O objetivo do curso, segundo o secretário interino da Fazenda, Pablo Bragança, é atualizar os gestores da máquina pública sobre os termos e mudanças no regime de Licitações, imposto pela nova lei federal 14.133/2021. O palestrante é o jurista e escritor, Volnei Moreira dos Santos, ex-procurador geral da Prefeitura de Canoas. "Esta é uma nova lei que confere maiores instrumentos e dispositivos de fiscalização dos contratos de obras ou prestação de serviços pelos órgãos de controle e pela própria sociedade, com novos instrumentos de transparência pública ", assinalou.
O prefeito Lucas Menezes ressaltou a importância da formação constante dos servidores para se adaptar às mudanças da legislação. "O aperfeiçoamento permanente da legislação deve motivar a gestão pública e seus agentes a estudar constantemente, e essa oportunidade promovida pela Secretaria da Fazenda é uma oportunidade valiosa pra qualificação dos agentes públicos, a bem do interesse maior do contribuinte ", ressaltou.