CONSELHO REALIZOU A 10ª EDIÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

Com foco na "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social", o Conselho Municipal de Assistência Social realizou a 10ª edição da Conferência Municipal de Assistência. O evento aconteceu na tarde de terça-feira (31/08), no Espaço Garden, com a presença do prefeito de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e secretária municipal, Juliana Medeiros Carvalho; promotor de justiça Thomaz de La Rosa da Rosa; vereador Moisés Marques (representando o Poder Legislativo); presidente da União das Associações de Moradores de São Gabriel (UAMOSG), João Custódio Iturbide; secretária municipal da Saúde, médica Kátia Raposo; policiais integrantes dos Cartórios Especializados da Delegacia de Polícia de São Gabriel, conselheiros e servidores das áreas de assistência social e saúde.
O prefeito Rossano Gonçalves, durante sua manifestação, ressaltou a importância da corresponsabilidade dos demais entes federados no financiamento público do sistema de assistência social, e revelou que, nesse mês de setembro, estará remetendo ao Poder Legislativo o "Pacote do Bem", um conjunto de projetos destinando recursos do orçamento do município para entidades sociais, filantrópicas e comunitárias.
O evento foi realizado, pela primeira vez, de forma presencial restrita em razão das medidas de prevenção a Covid-19.
Com palestra ministrada pela assistente social e mestre em educação, Tânia Mara Minetto, a Conferência foi desenvolvida com base em cinco eixos nortearam as discussões, sendo eles:
> a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
> financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos ente federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
> controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
> gestão de acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
> atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergenciais.
Após as apresentações, o público presente aprovou, por unanimidade, o regimento interno da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.
A data, o lema e os temas em debate atenderam diretrizes da Portaria Conjunta nº 8, de 11 de março de 2021, expedida pelo Ministério da Cidadania e Conselho Nacional de Assistência Social. A conferência foi transmitida pela página Prefeitura de São Gabriel no Facebook.