ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMA REGRAS DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA

Com o propósito de fortalecer o acesso das famílias vulneráveis às políticas e benefícios assistenciais garantidos por lei, a Secretaria Municipal de Assistência Social está realizando uma ampla divulgação a respeito de benefícios como a Tarifa Social, e como funciona o cadastro para acesso a essa política. A informação é da Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Medeiros Carvalho.
 A Tarifa Social é uma política pública de Assistência Social, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Ela foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. Por meio dela, consumidores de baixa renda são beneficiados com um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.  “Para isso, basta acessar a página eletrônica da Concessionária de energia Elétrica RGE e se cadastrar, porém o usuário precisa ser beneficiário dos Programas Assistenciais Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, informa a secretária.
Se a família não é beneficiária do Bolsa-Família ou BPC mas está registrada no CadUnico ela pode se inscrever ao benefício. Nesse caso, a concessionária estipula como critério a renda mensal de meio salário mínimo p conceder a tarifa social e o desconto é realizado de acordo com o consumo do usuário.
LINK PARA O CADASTRO DA TARIFA SOCIAL:

https://www.rge-rs.com.br/atendimento-a-consumidores/produtos-e-servicos/paginas/cadastramento-de-baixa-renda.aspx?fbclid=IwAR1I5XjY77wG7wvqJHgVBtwpVtaNXbiLheL352xxfU3jHrz8FpHtJUnlmkg