Água e esgoto | NOVA TARIFA SOCIAL NACIONAL ENTROU EM VIGOR NESTA QUARTA

Entrou em vigor nesta quarta (11/12), a nova tarifa social nacional de água e esgoto. Instituída através de uma lei federal (14.898/2024), a nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a concessionária São Gabriel Saneamento, apenas o responsável familiar poderá solicitar, com os seguintes documentos: RG; Comprovante de cadastramento no CadÚnico ou Cartão de beneficiário do BPC ou extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime de previdência social (público ou privado); não faremos uso da folha resumo do Cadastro Único como comprovante de cadastramento, pois ele não pode ter sua autenticidade verificada.