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São Gabriel, 06/03/2021

VITÓRIA JUDICIAL DO IPRESG DÁ IMPORTANTE PASSO PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO INSS

São Gabriel, 11/02/2021

VITÓRIA JUDICIAL DO IPRESG DÁ IMPORTANTE PASSO PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO INSS

Uma ação judicial protocolada em novembro/2019 pelo IPRESG (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel) foi julgada procedente em primeira Instância para obter o reconhecimento da vinculação dos servidores ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) até 31 de julho de 2002, data de criação do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) em São Gabriel. O objeto do processo é que o INSS certifique o tempo de contribuição quando o servidor for aposentado, o que não estava sendo reconhecido, gerando um enorme prejuízo ao Instituto..

A sentença – ainda pendente de recurso por parte do INSS – determina que esses valores sejam pagos ao IPRESG com juros e correção, quando o servidor for aposentado, ou seja, na compensação financeira.

A Presidente do Instituto Fabiana Pohlmann Machado, salienta que embora o INSS deva recorrer, esta primeira decisão favorável sinaliza para um desfecho positivo aos servidores. “Essa ação significa muito para o Ipresg, uma vez que todas as ações da atual Diretoria buscam diminuir o Déficit Atuarial, organizar os processos junto ao Sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios (Comprev) e fortalecer cada vez mais o nosso Instituto”, destacou.


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