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São Gabriel, 13/07/2020

COM MAIS RIGOR: É ASSIM QUE AGIRÃO AS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E BRIGADA MILITAR NO COMBATE À AGLOMERAÇÕES

São Gabriel, 22/06/2020

COM MAIS RIGOR: É ASSIM QUE AGIRÃO AS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E BRIGADA MILITAR NO COMBATE À AGLOMERAÇÕES

A Prefeitura de São Gabriel decidiu que vai implantar medidas mais rígidas para combater a aglomeração de pessoas em vias públicas, principalmente no período da noite. As novas ações terão apoio e respaldo da Brigada Militar e Ministério Público Estadual, aplicando multas individuais para as pessoas que não obedecerem as medidas de prevenção, assim como para comerciantes que comprovadamente descumprirem determinações previstas nos decretos do Município e do Estado.

De acordo com o prefeito Rossano Gonçalves, para evitar que a população continue se reunindo em espaços públicos ou próximo a bares, equipes da Brigada e Fiscalização irão aplicar Termos Circunstanciados (TC) e Multas, respectivamente. Tais multas estão definidas como 100 Unidades de Referência Municipal (URM), o que representa R$ 332,00. Em caso de reincidência, o valor é dobrado ou triplicado. O não pagamento gera procedimento e o nome do transgressor será encaminhado para o Sistema de Proteção ao Consumidor (SPC).

No caso de um estabelecimento comercial, o proprietário poderá ainda perder o seu alvará de funcionamento.

As determinações tem como base o Artigo 268 do Código Penal que define ser crime o descumprimento de medidas estabelecidas pelo Poder Público destinadas a impedir a propagação da pandemia de coronavírus.
No decreto municipal, o prefeito Rossano Gonçalves também aplica maior restrição para o comércio de carros lanches, proibindo que sejam colocadas cadeiras ou que permaneçam pessoas consumindo no local.

O uso obrigatório de máscaras (que já estava previsto no decreto), será cobrado e quem não obedecer as determinações será multado e responsabilizado criminalmente.

As novas definições foram apresentadas após reunião do prefeito Rossano Gonçalves com o tenente Adriano Veras e o sargento Diego Freitas, ambos representando o Comando do Esquadrão da Brigada Militar de São Gabriel; com a promotora Lisiane Villagrande Veríssimo, representando o Ministério Público Estadual; o secretário de Segurança e Cidadania, Vitor Teixeira; a procuradora jurídica do Município, Michele Costa Maciel; e a médica Kátia Raposo, coordenadora do Comitê COVID-19.


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