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São Gabriel, 21/11/2019

Reivindicação Atendida: Prefeito assina Decreto com Mudanças no Rotativo

São Gabriel, 25/09/2019

Reivindicação Atendida: Prefeito assina Decreto com Mudanças no Rotativo

Após o parecer favorável da AGESG (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados) e da Procuradoria Jurídica, o Prefeito Rossano Gonçalves assinou o decreto de número 068/19, atendendo a reivindicação da comunidade e que altera o decreto 027/18 (que instituiu o Estacionamento Rotativo).

Entram em vigor as seguintes medidas relativas ao estacionamento rotativo:
1) O número de vagas pertencentes a “Área Azul” passa a ser de 975 (anteriormente era de 1006), sendo 5% destinadas a idosos (conforme Resolução 303/2008 do COTRAN e Lei Federal 10.741/2003) e 2% para Pessoas Com Deficiência – PDC ( Resolução 302/2008 do COTRAN e Lei Federal 10.098/2000);

2) A Concessionária contemplará tolerância de dez minutos pré e pós utilização do estacionamento;

3) O horário de estacionamento da “Área Azul” passa a vigorar das 9 horas às 18 horas, nos dias úteis e das 9horas às 12horas aos sábados;

4) Ficam excluídas do rotativo das Travessas Padre Leonel Franca e Senador Salgado Filho (entorno da Igreja Matriz) o que beneficiará, em especial os funcionários dos Bancos e lojas centrais, sendo instituído o estacionamento rotativo na Rua Barão de São Gabriel, entre a General Mallett e João Manoel;

Segundo o Fiscal do Contrato e Chefe de Serviço de Trânsito, Bruno Aloy Rodrigues “além das melhorias para a comunidade em geral, com aumento da tolerância de tempo e diminuição do horário de cobrança na Área Azul, a retirada da cobrança das Travessas Padre Leonel Franca e Senador Salgado Filho, beneficiará lojistas e bancários que trabalham no entorno da Praça bem como usuários dos serviços.”

O Decreto passou a vigorar desde 23 de setembro (última segunda-feira).


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