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São Gabriel, 22/07/2019

Município promove Regularização Fundiária Urbana

São Gabriel, 27/06/2019

Município promove Regularização Fundiária Urbana

Um dos impasses históricos para o desenvolvimento urbano do Município de São Gabriel, está sendo enfrentado através de ações do atual governo municipal. Trata-se da Regularização Fundiária Urbana, programa que envolve diversas secretarias sob a coordenação da Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão. Na manhã desta quinta-feira, o secretário Cilon Lisoski, juntamente com o coordenador de orçamento Julio Garcia, explanou algumas das principais ações recentes deste programa à equipe da Diretoria de Comunicação Social.

O programa de Regularização Fundiária promove um conjunto de ações burocráticas e legais visando a regularização de lotes urbanos e imóveis sem documentação, o que impede o acesso de seus moradores a benfeitorias urbanas e até mesmo a financiamentos bancários. "A regularização fundiária é um dos compromissos da plataforma de gestão do prefeito Rossano Gonçalves, e é uma das ações mais eficazes que o Município pode promover para o combate à pobreza, pois o beneficiário sai da condição de morador irregular para a de proprietário de um bem, de um patrimônio verdadeiro, que é o seu próprio imóvel", assinalou o secretário.
Segundo Lisoski, o programa já consolidou a regularização de dois loteamentos - Nolan Scipioni e João Pedro Nunes, na zona oeste da cidade - e está trabalhando para finalizar a plena legalização de mais 1352 imóveis até o final do atual governo, com o apoio de empresa contratada mediante licitação, a Urbana, de Porto Alegre . "É um desafio estrutural gigantesco. Somos um município antigo, com 62 mil habitantes, mas com planejamento e critério, estamos caminhando na direção certa", assinalou.

MOBILIDADE URBANA - Outra ação coordenada pela Secretaria de Planejamento é a revisão do Plano Diretor e a construção do Plano de Mobilidade Urbana, num processo colaborativo que reúne contribuições de uma Comissão Externa, formada por diversos segmentos da sociedade, e que agora fará uma interação com palestras em escolas, campanhas sócio-educativas e outras ações com a parceria da empresa Go Arquitetura, Mobilidade e Planejamento, licitada para este programa. "Tanto o Plano Diretor quanto o Plano de Mobilidade Urbana são documentos legais fundamentais para balizar o desenvolvimento social e urbano de São Gabriel para as próximas décadas. Trata-se de pensar a cidade que queremos a partir da cidade que temos, e isso o governo do prefeito Rossano está fazendo", assinalou.

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