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São Gabriel, 22/07/2019

Após cobrir R$ 40 milhões de déficit, Prefeitura estuda extinção do IPRESG

São Gabriel, 26/06/2019

Após cobrir R$ 40 milhões de déficit, Prefeitura estuda extinção do IPRESG

O déficit previdenciário do funcionalismo público municipal, que vem sendo coberto desde 2005 por uma Contribuição Suplementar da Prefeitura de São Gabriel, além da contribuição patronal e de cada servidor, chegou a patamares insustentáveis para as finanças do Município. A avaliação, feita a partir de dados estatístico-financeiros das despesas públicas, é do prefeito Rossano Gonçalves, que determinou na manhã desta quarta-feira, 26 de junho, a criação de um Grupo de Trabalho para estuda a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel (IPRESG).

Uma lei municipal de 2005 instituiu a Contribuição Suplementar, para cobrir um desequilíbrio atuarial do Instituto, criado por fatores como rendimentos de aplicações de fundos abaixo do esperado, promoções e incorporações salariais às vésperas da aposentadoria sem a capitalização necessária, e a ausência das compensações de diversas aposentadorias junto ao INSS pelos anos de contribuição ao regime previdenciário federal.  A Contribuição tem um crescimento gradual a cada ano, e de 2005 até hoje já foram gastos R$ 40 milhões.  A se manter este regime, serão gastos mais R$ 10 milhões até 2020, e no período de 2021 a 2024, mais R$ 25 milhões estariam comprometidos com esta destinação. “Num cenário de forte retração econômica e crise fiscal, não é possível tanto recurso do contribuinte ser destinado para cobrir lacunas geradas por gestões anteriores do Instituto”, assinalou o Chefe do Executivo.

Atualmente, o Ipresg atende 1068 servidores de um universo de 1519 funcionários. A perspectiva de que o Congresso Nacional exclua os Estados e Municípios da reforma da Previdência, obriga as prefeituras a adotar suas providências, para o que Rossano determinou estudos imediatos. “O direito adquirido do servidor permanecerá inalterado”, destaca o prefeito. Com a extinção do Instituto, seu patrimônio e seus recursos são revertidos a um Fundo Municipal Previdenciário, destinado a garantir as aposentadorias.


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