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São Gabriel, 01/02/2019
Novo decreto regula colocação de mesas no CalçadãoO prefeito municipal Rossano Gonçalves assinou o novo Decreto Municipal que regulamenta o uso do passeio público do Calçadão pelas lancherias e restaurantes para colocação de mesas para seus clientes. O decreto foi assinado em reunião com o secretário municipal de Administração, Valdemir “Tita” Jobim, e o secretário de Serviços Urbanos, Paulo Sérgio Barros da Silva, “Nenê”.
O novo decreto determina que todos os anos, de 1.º de novembro a 10 de março, o Calçadão será fechado ao trânsito de veículos nas sextas e sábados, das 19 às 24 horas, e nos domingos e feriados, das 12h às 24h.
O uso do passeio público pelo comércio, com colocação de mesas e cadeiras para os clientes, estará liberado desde que no espaço previamente marcado, deixando um espaço livre para o fluxo de pedestres e sem obstáculos no piso tátil que demarca o alerta no caminho para deficientes visuais.
A fiscalização do cumprimento do decreto ficará a cargo do Órgão Municipal Executivo de Trânsito (OMETRAN), vinculado á Secretaria de Serviços Urbanos. O objetivo do decreto, segundo o prefeito Rossano Gonçalves, é clarear a legislação, respeitando a natureza turística do calçadão e o seu pleno uso pela população, preservando o direito de ir e vir de todos os usuários do espaço: comerciantes, clientes, pedestres e condutores de veículos.
