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São Gabriel, 14/12/2018

Prefeito sanciona leis de vereadores

São Gabriel, 12/01/2018

Prefeito sanciona leis de vereadores

Na demonstração da sólida relação institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o prefeito Rossano Gonçalves sancionou, nesta sexta-feira, 12 de janeiro, três leis de autoria de vereadores. O prefeito sancionou as leis em audiência com o secretário de Administração, Valdemir “Tita” Jobim, e o Chefe de Gabinete, Rafael Barros Gonçalves
   
Dentre as leis sancionadas, estão a Lei Municipal n.º 3898/2018, de autoria do vereador Renato Silveira (Solidariedade), que cria normas e estabelece responsabilidade dos supermercados e hipermercados quanto à adoção de medidas de higienização de utilitários para transporte de gêneros alimentícios e outros produtos.  As outras duas leis são de autoria do vereador Márllon Mendes Maciel (PP); a Lei 3.899/2018, que estipula a obrigatoriedade de os hotéis, motéis e similares exibirem aviso de alerta contra a pedofilia e outros crimes contra crianças e adolescentes, e a Lei 3.900/2018, que cria o Selo “Empresa Amiga da Juventude”, para estimular as empresas a contratar 25% do seu quadro funcional com jovens entre 18 e 29 anos.

O prefeito destaca o fato de as leis assinadas serem de vereadores com posicionamentos distintos. “O vereador Renato é da nossa base de apoio, já o vereador Márllon é da oposição. sempre vamos sancionar todas as leis que forem efetivamente constitucionais e legais, independente da orientação ideológica do seu autor”, assinalou.

Redação: Cláudio Moreira (Coordenador de Redação do Gabinete do Prefeito)


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