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São Gabriel, 17/11/2017

Secretário do Planejamento explana sobre Plano Plurianual e emendas na Câmara

São Gabriel, 07/11/2017

Secretário do Planejamento explana sobre Plano Plurianual e emendas na Câmara

Com o objetivo de prestar esclarecimentos e responder questionamentos dos parlamentares, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Ricardo Júnior, esteve na Câmara Municipal de Vereadores, acompanhado do coordenador Luan Rangel, para falar a respeito do Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual 2018/2021, e também falar a respeito das questões técnicas inerentes às emendas parlamentares. O secretário compareceu voluntariamente, após manifestações de parlamentares de oposição contestarem declaração do prefeito municipal Rossano Gonçalves sobre o envio de emendas parlamentares do Orçamento Geral da União ao Município, por atuação de parlamentares federais.

Antes da sessão plenária, o secretário participou, uma hora antes, de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Cilon Lisoski (PR), onde esclareceu dúvidas sobre o projeto que norteia as ações do Executivo e direciona os investimentos orçamentários para os próximos anos. Logo após, convidado pela Mesa Diretora, na sessão plenária, esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre as emendas parlamentares, ressaltando que a manifestação do Prefeito Municipal foi uma denúncia sobre a burocracia em torno das emendas, que muitas vezes os deputados anunciam um valor para a comunidade, que não chega ao Município. Segundo o secretário, em três anos foram cerca de R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares para o caixa do Município, R$ 2,4 milhões para a Santa Casa e R$ 993 mil para o caixa do Fundo Municipal de Saúde.  No entanto, destes 2.8 milhões anunciados, somente 9% chegou ao caixa da prefeitura, tanto por projetos malfeitos na gestão anterior quanto pelos impasses da burocracia do Escritório de Negócios da Caixa Econômica Federal.  Citou como exemplo um projeto elaborado pela gestão anterior para pavimentação na rua Tito Prates, orçado em um milhão, sendo que o recurso de emendas disponível era de R$ 500 mil.

O secretário ressaltou que a posição do Executivo foi de demonstrar que a região da Fronteira Oeste e Campanha Central também é merecedora de grandes recursos para impulsionar seu desenvolvimento. “As emendas individuais atendem muito mais à agenda política dos deputados do que ao desenvolvimento macro da comunidade. É por isso que foram justamente definidas como migalhas, porque não atendem às reais necessidades da comunidade”, ressaltou.    

Cláudio Moreira (MTb 010499) – Coordenador de Redação - Gabinete


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