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Precatórios: Prefeitura constrói negociação com RGE Sul

São Gabriel, 13/06/2017

Precatórios: Prefeitura constrói negociação com RGE Sul

Prosseguindo no propósito de equacionar a crise financeira da Prefeitura Municipal de São Gabriel, o prefeito Rossano Gonçalves e o secretário municipal da Fazenda, Artur Goularte, construíram uma negociação com a empresa RGE Sul para pagamento dos precatórios da antiga distribuidora de energia para a região, AES Sul, assumidos pela nova concessionária.  A proposta foi acordada em reunião na tarde desta terça-feira, 13 de junho, com o Gerente de Relações Institucionais da companhia, Jederson Donaduzzi, e o Gerente de Recuperação de Receitas, Edson Severo Braz, após meses de diálogo e articulação.

O Município possui uma dívida total de R$ 11.990.000,00 (onze milhões, novecentos e noventa mil reais) em precatórios da antiga AES Sul. O novo acordo de pagamento contempla o propósito do programa de governo, de buscar a mudança do perfil da dívida do Município, alongando prazos e diminuindo o comprometimento mensal da receita.

A proposta, agora alinhavada entre as partes, será encaminhada à Central de Conciliação e Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado para homologação, e posteriormente será objeto de um projeto de lei, a ser remetido à Câmara de Vereadores. “Este formato de negociação feito com a AES Sul é o que estamos buscando construir com outros credores, diminuindo o valor mensal de desembolso para ampliar a capacidade de busca de financiamentos para investimentos que a cidade reclama e necessita”, reitera o Prefeito.

O secretário da Fazenda destaca que a situação do endividamento público exige este esforço em função do que deixou de ser feito também no governo anterior. “De outubro de 2015 até o final de 2016 o governo passado não pagou nenhum precatório. Foram quinze meses em que deixaram de ser pagos precatórios da ordem de R$ 3,1 milhões. Mas agora a gestão está construindo um diálogo responsável, para honrar os compromissos do Poder Público, e ao mesmo tempo, adquirir margem para fazer os investimentos que são necessários para toda a comunidade”, destaca.

Redação: Cláudio Moreira (MTb 010499), Assessor Especial – Gabinete do Prefeito


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