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São Gabriel, 23/04/2017

Prefeito recebe conselheiros do COMDICA

São Gabriel, 12/04/2017

Prefeito recebe conselheiros do COMDICA

Após a bem-sucedida eleição para conselheiros tutelares em São Gabriel – a primeira da história pelo voto direto da população – o desafio é continuar avançando na implantação de conquistas para a garantia plena dos direitos da criança e do adolescente no Município, nos termos da legislação nacional.  Na tarde de terça-feira, 11 de abril, o prefeito Rossano Gonçalves recebeu o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Vargas, e outros conselheiros, para apresentação do relatório formal de atividades do conselho e análise de conjuntura. Estava presente a vice-prefeita e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, Karen Lannes, e o secretário de Administração, Valdemir Jobim.

O prefeito comunicou aos conselheiros que o Município viabilizou uma importante melhoria, locando um novo espaço para receber a Casa-Abrigo de crianças e adolescentes em melhores condições. “O espaço anterior simplesmente não oferecia as condições mais elementares de acolhimento. Se queremos tratar as crianças com respeito, esta demanda era uma prioridade, e dentro do ajuste financeiro que temos praticado á exaustão na gestão do município, conquistamos esta medida”, ressaltou.  O prefeito enfatizou que os custos do acolhimento institucional são muitos, e colocados exclusivamente sobre os ombros do Município. Em média, cada abrigado custa R$ 5 mil mensais aos cofres municipais.

Os conselheiros requereram que o Executivo, através da secretaria de Administração, viabilize os estudos necessários  para readequação da lei municipal que estabeleceu o Conselho de Direitos, adequando às normas da Resolução n.º 170 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente (Conanda). “Quero a parceria permanente dos conselhos. Reconheço neles um instrumento de controle social que a Constituição estabeleceu e que tem se fortalecido nos últimos anos, e já que representam a sociedade no acompanhamento e execução das políticas públicas, é vital que sua parceria seja efetiva, e pretendemos sempre caminhar com a parceria do Comdica na busca do pleno estabelecimento dos direitos da nossa infância e juventude”, ressaltou o Chefe do Executivo.


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