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Revogação do decreto nº 097/13

São Gabriel, 13/02/2017

Revogação do decreto nº 097/13

Na manhã desta segunda-feira (13/02) o prefeito Rossano Gonçalves e o Secretário de Administração Tita Jobim, receberam a família Assis Brasil. Sílvia Assis Brasil e Diego Nedeff estavam acompanhados do advogado da família, Dr Guilherme Medeiros onde trataram da REVOGAÇÃO DO DECRETO 097/13, que declarava de utilidade pública para afins de desapropriação os imóveis situados a Rua Juca Tigre e Avenida Antônio Trilha, no local denominado Chácara Juca Tigre, de propriedade da família Assis Brasil.

A medida foi tomada pelo prefeito considerando principalmente a inércia do ente público, pois decorridos 4 anos não houve pagamento e nem sequer a IMISSÃO NA POSSE, (que é o ato judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus e da qual está privado), fato que desconsiderou termos do decreto de 2013, o qual destinava a referida área para implantação de um complexo turístico e cultural.

“Neste ato corrige-se uma grande injustiça praticada pelo governo anterior, quando sem qualquer estudo e embasamento desapropriou uma área onde havia já iniciada uma construção e teria início de atividades comerciais, gerando mais empregos e rendas ao município “salienta o prefeito.

 




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